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De acordo com o disposto na Lei nº 6.015/73,
Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros:
Qual o Registro Público competente para a constituição do penhor de quotas de uma sociedade empresária limitada?
A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que
É obrigatório o registro em títulos e documentos:
Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que