Qual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos?

Aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Assistência e previdência sociais extensivas aos dependentes e ao cônjuge.

Qual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos?

A) Aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. | B) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. | C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. | D) Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. | E) Assistência e previdência sociais extensivas aos dependentes e ao cônjuge.

Qual dos direitos apresentados a seguir não é asse...

Questão 457941200894091Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não representa um princípio previsto, de forma expressa, no caput do artigo 27 da Constituição do Estado do Paraná.

#Legislação Estadual do Paraná#Constituição Estadual do Paraná

Questão 457941200989590Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento...

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Questão 457941201589088Legislação Estadual

O artigo 82 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá estabelece que “o corpo técnico-universitário da Universidade é constituído por servidores...

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Questão 457941201623178Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Paraná trouxe garantias e direitos aos servidores públicos estaduais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta...

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Questão 457941201740865Legislação Estadual

Conforme determina a Constituição do Estado do Paraná, o que deverá ser observado para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do...

#Legislação Estadual do Paraná#Constituição Estadual do Paraná

Questão 457941202019833Legislação Estadual

Considerando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar q...

#Estatuto da UEM - Universidade Estadual de Maringá#Legislação Estadual do Paraná

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