Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200459229Qual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos?1457941200459229Ano: 2017Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do ParanáQual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos? AAviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. DSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. EAssistência e previdência sociais extensivas aos dependentes e ao cônjuge. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200894091Legislação EstadualAssinale a alternativa que não representa um princípio previsto, de forma expressa, no caput do artigo 27 da Constituição do Estado do Paraná.Questão 457941200989590Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento...Questão 457941201555926Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado do Paraná.Questão 457941201589088Legislação EstadualO artigo 82 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá estabelece que “o corpo técnico-universitário da Universidade é constituído por servidores...Questão 457941201623178Legislação EstadualA Constituição do Estado do Paraná trouxe garantias e direitos aos servidores públicos estaduais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta...Questão 457941201740865Legislação EstadualConforme determina a Constituição do Estado do Paraná, o que deverá ser observado para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do...Questão 457941201880186Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em relação à licença para o trato de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado ...Questão 457941202019833Legislação EstadualConsiderando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar q...