Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200459767A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual1457941200459767Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual Aa lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Bas associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas. Cé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. Dé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Eé assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104697Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor público, que exerce a atribuição de auditor no órgão responsável pelo controle interno da Administração pública do Es...Questão 457941200305046Direito ConstitucionalLei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalva...Questão 457941201006962Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados n...Questão 457941201125761Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos constitucionalmente são normasQuestão 457941201226718Direito ConstitucionalA Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade d...Questão 457941201261441Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de cará...Questão 457941201454460Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos,Questão 457941201799191Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que a...Questão 457941201921157Direito ConstitucionalJoão, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que n...Questão 457941202030465Direito ConstitucionalEm outubro de 2013, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramita sob o no 334/2013 e pretende dar n...