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O Direito Penal dispõe o seguinte:
Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que
Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drog...
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela...
Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete
João, ao sair do mercado, pega uma bicicleta idêntica à sua, que havia estacionado do lado de fora do estabelecimento, e deixa o local conduzindo-a. A...
Madame Pink, recém-casada, procura o médico ginecologista para realizar exames preventivos de rotina. Antes de iniciar o exame, o médico pede que a pa...
No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido:
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?