Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200460248O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como1457941200460248Ano: 2017Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como Aa mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. Ba mudança de classificação de nível, mantendo-se no cargo, por mérito de aprovação profissional em avaliação de desempenho, mantendo todos os direitos obtidos e após 2 (dois) anos no cargo atual.Ca mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.Da mudança de nível de crescimento horizontal, no mesmo cargo e nível de classificação, obtendo novas responsabilidades de gestão, com direito a aumento e todos os benefícios do cargo, respeitando o período de 18 (dezoito meses). Ea mudança para o nível de cargo subsequente, com responsabilidades sob equipes, quando houver disponibilidade de vaga, ocupando cargo compatível com sua classificação atual, atendendo ao período mínimo de 2 (dois) anos no cargo atual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148347Legislação FederalDe acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvi...Questão 457941200154536Legislação FederalO capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trataQuestão 457941200498730Legislação FederalDe acordo com a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, o estudanteQuestão 457941200801762Legislação FederalO Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. ...Questão 457941200951702Legislação FederalConforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Tecnologia), Resolução nº 14/2015 do Conse...Questão 457941200970409Legislação FederalEnumere a coluna a seguir de acordo com a ordem dos critérios de desempate das propostas da agricultura familiar em uma chamada pública. ( ) Os fornec...Questão 457941201452542Legislação FederalQuanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativas I. Cada Artigo deve tratar de um único assunto. II. O...Questão 457941201594754Legislação FederalA Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui, no âmbito do Sistema Federal de Ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Te...Questão 457941201788959Legislação FederalA administração do Instituto Federal de Pernambuco será exercida pela Reitoria, por seus órgãos colegiados e pela Direção Geral dos Campi, com apoio e...Questão 457941201945915Legislação FederalSão cursos ofertados no IFPE: