A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função,...

Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. ...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esse...

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade famili...

HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se ...

De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Mag...

Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constit...

Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...