Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200460464De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:1457941200460464Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:ACriar ou suprimir distritos e vilarejos, de acordo com sua própria legislação.BManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.CPromover a proteção de patrimônio histórico-cultural, mediante fiscalização exclusiva estadual. DPromover ordenamento territorial, independente de planejamento de uso de solo.ELegislar sobre interesses da região metropolitana ao qual encontra-se inserido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003566Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:Questão 457941200044557Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 198, ao dispor sobre as ações e serviços de saúde, estabelece que elas integram:Questão 457941200194722Direito Constitucional“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...Questão 457941200471361Direito ConstitucionalA “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independent...Questão 457941200663161Direito ConstitucionalA doutrina Constitucional é unânime em classificar as constituições quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade e qua...Questão 457941200720478Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um...Questão 457941200765075Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos:Questão 457941201042043Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:Questão 457941201089379Direito Constitucional“A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconsequente. - O caráter programático da regra inscrita no ...Questão 457941201293618Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Quanto a es...