///
Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios. II - A intervenção fe...
De acordo com o texto da Constituição Federal (CF) e os entendimentos dominantes dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
São característicos do estado membro da federação brasileira:
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
Sobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.
A assistência social, como descrito na Constituição Federal de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurid...
Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A Emenda Constitucional n.º 132/2023, conhecida como Emenda da Reforma Tributária, dentre inúmeras alterações, atribuiu competência tributária entre o...
Sobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...