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Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a ...

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457941200460612
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.

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