Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200460697Julgue o item a seguir.O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Po...1457941200460697Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item a seguir.O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando autorizado o recebimento de indenização.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058076Direito PenalO Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que tenha valor econômico não se equi...Questão 457941200286214Direito PenalJulgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica ...Questão 457941200677032Direito PenalJulgue o item a seguir.A Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019) estabelece, em seu Artigo 3º, uma lista de condutas que configuram ab...Questão 457941200726953Direito PenalJulgue o item subsequente.A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já inicia...Questão 457941200848027Direito PenalO furto qualificado cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado deve ser punido com pena de reclusão de dois a oito ...Questão 457941200913259Direito PenalPara que Carlos seja condenado por corrupção passiva, é suficiente que tenha sido flagrado recebendo a propina, sem necessidade de se provar a solicit...Questão 457941200929115Direito PenalDe acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno...Questão 457941200966287Direito PenalJulgue o item subsequente.De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é permitida a redução da pena de homicídio quando o crime é cometido s...Questão 457941201658913Direito PenalJulgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.Questão 457941201704846Direito PenalJulgue o item a seguir. No caso de normas penais em branco, cujo complemento é de nível diverso, como regulamentos ou portarias, a alteração desses co...