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Julgue o item a seguir.O proprietário de arma de fogo adquirida de ...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Triunfo - PE📚 Direito Penal
#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Triunfo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200460697
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Julgue o item a seguir.


O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando autorizado o recebimento de indenização.
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