Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200460757Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que p...1457941200460757Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroPublicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será Aineficaz, por caracterizar abuso do direito. Binexistente, por contrariar a ordem pública. Cnulo, por fraudar lei imperativa. Danulável, por configurar dolo bilateral. Eválido, porque a lei nova ainda não está em vigor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009474Direito CivilJoão, que possui dois filhos -José e Joaquim -em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que repr...Questão 457941200214881Direito CivilFernanda viajava de ônibus operado pela PPC Transportes quando um caminhão invadiu a pista e abalroou o veículo. A batida causou danos à integridade f...Questão 457941200292432Direito CivilA respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil queQuestão 457941200353641Direito CivilJá sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, regist...Questão 457941200775323Direito CivilJoão, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limi...Questão 457941201261267Direito CivilRobinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adqu...Questão 457941201382961Direito CivilEm ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na...Questão 457941201645629Direito CivilNo que tange ao penhor:Questão 457941201775039Direito CivilA sucessão mortis causa pode dar-seQuestão 457941202049345Direito CivilA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,