Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200460782De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito do Conselho Consultivo, assinale a...1457941200460782Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito do Conselho Consultivo, assinale a alternativa correta.AO Conselho Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, a pedido de dois terços dos seus membros ou sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração.BO Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade.CO Conselho Consultivo é constituído pelos seguintes membros: o Presidente da EBSERH, que o preside; dois representantes do Ministério da Educação; dois representantes do Ministério da Saúde; quatro representantes dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, filiais da EBSERH, indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.DOs membros do Conselho Consultivo serão indicados anualmente, pelos respectivos órgãos ou entidades, e designados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo suas investiduras feitas mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.EA atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada por subsídio equivalente a vinte por cento da remuneração dos Diretores, assegurada, inclusive, a indenização das despesas com locomoção, estadia e alimentação necessárias ao desempenho da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305684Legislação FederalEm relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200798188Legislação FederalUm profissional do IBGE que participa de um projeto de desenvolvimento de website, ou mesmo de aplicativo com foco no usuário, deve ter em mente a obt...Questão 457941200827133Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa correta.Questão 457941200828197Legislação FederalConsiderando o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201023483Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alteraçõ...Questão 457941201266161Legislação FederalConforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, qual é o caso cujo conceito de nulidade é descrito como a omissão ou a observância incompleta...Questão 457941201277242Legislação FederalCom relação à contratação de pessoal pela EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941201852097Legislação FederalAssinale a alternativa correta. O prazo de duração da EBSERH éQuestão 457941201940434Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercíci...Questão 457941202030163Legislação FederalA respeito da estrutura e organização jurídica da EBSERH, conforme a Lei n° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.