Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200460925A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que1457941200460925Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, queAconstituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.Cé reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo-lhe assegurada a competência para o julgamento dos crimes hediondos. Dsão admissíveis, no processo criminal, as provas obtidas por meios ilícitos, se comprovada a boa-fé da autoridade policial.Ea lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes contra a Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411311Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal a respeito da política urbana.Questão 457941200825943Direito ConstitucionalCom relação à Educação Especial, de acordo com os artigos 58 e 59 da Lei n.º 9.394/1996, pode-se afirmar queQuestão 457941200910597Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201025048Direito ConstitucionalNo tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, queQuestão 457941201453655Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...Questão 457941201579697Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.Questão 457941201681352Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941201924879Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201936362Direito ConstitucionalA respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941202015377Direito ConstitucionalO Município “X” criou, mediante lei, contribuição incidente sobre a categoria profissional dos advogados e contadores, exigindo, para operacionalizaçã...