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Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ...
Compete aos Municípios, entre outros,
No título “Da Ordem Econômica e Financeira”, a Constituição Federal prescreve:
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal...
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
A respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que
A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é com...
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que