De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomun...

Q: De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

A) a fortalecer o papel regulador do Estado. | B) a estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira. | C) à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e legalmente previstas. | D) a criar condições para que o desenvolvime Telecomunicações seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País. | E) a garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

457941200461003

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

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De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de...

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