Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200461038Assinale a alternativa que prevê as penalidades que podem ser aplicadas ao representante comercial em caso de infrações ...1457941200461038Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a alternativa que prevê as penalidades que podem ser aplicadas ao representante comercial em caso de infrações leves, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.AAdvertência ou multa de até o maior salário-mínimo vigente no país. BSuspensão automática do exercício profissional por tempo indeterminado.CCancelamento imediato do registro profissional.DPrisão administrativa de até 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064252Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.É vedada a previsão de mecanismos de revisão de tarifas em contratos, de modo a evi...Questão 457941200269503Legislação FederalA respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Repre...Questão 457941200419331Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200719169Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Estabel...Questão 457941200799550Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, ...Questão 457941200841567Legislação FederalCom base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Registrar os profissionais de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e expedir a carteira profissional são atri...Questão 457941200991716Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, acerca do recurso administrativo contra decisões disciplinares dos Conselh...Questão 457941201153169Legislação FederalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Os serviços da guarda municipal podem ser compartilhados por...Questão 457941201213239Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Coopera...Questão 457941201295205Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, considera-se primariedade a