O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional
de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas
sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar
responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional,
diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação
coordenada de órgãos da administração pública e de entidades
públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em
incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob
jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar
prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do
PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional,
Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação
Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto
n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter,
reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por
óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área
atingida.