Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200461406O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em re...1457941200461406Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale a afirmativa correta. AA observância aos resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas consiste em inovação inserida na elaboração dos instrumentos orçamentários, a partir da Emenda Constitucional nº 109/2021. BTratam-se de leis ordinárias que estabelecem as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como, das condições para a instituição e o funcionamento de fundos. CA administração pública, visando à sustentabilidade do endividamento, possui a faculdade de executar aquém do previsto na programação orçamentária, mas nunca além desta previsão. DA LOA prevê o orçamento de investimento das empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha participação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186073Direito FinanceiroA Constituição da República reserva a lei complementar a competência para dispor sobre variados temas relacionados às Finanças Públicas e, especificam...Questão 457941200188654Direito FinanceiroEm uma entidade do setor público, a amortização da dívida pública, é classificada comoQuestão 457941200463691Direito FinanceiroLei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resulta...Questão 457941200750775Direito FinanceiroTexto 1 “A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro), pelo Congress...Questão 457941200816449Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer...Questão 457941200856843Direito FinanceiroConforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recurs...Questão 457941201502116Direito FinanceiroEm julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o denominado “orçamento secreto...Questão 457941201917076Direito FinanceiroEm 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras ...Questão 457941201971696Direito FinanceiroOs restos a pagar são despesas que não completaram todos os estágios da execução orçamentária até o encerramento de um exercício financeiro. De acordo...Questão 457941202069906Direito FinanceiroCom relação à Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir.I. Fixa regras atinentes à lei de diretrizes orçamentár...