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São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacifica...
Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.
Em relação aos contratos: I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato ...
De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:
Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:
Nos termos do Código Civil, acerca dos prazos da prescrição, é CORRETO afirmar que:
Acerca das pessoas jurídicas e entes despersonalizados é INCORRETO afirmar:
Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:
Nos termos do Código Civil, acerca da cláusula penal, é CORRETO afirmar que: