Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200461610De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagam...1457941200461610Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações de pesca, nacional ou estrangeira, com comprimento total, no valor correspondente a atéA16 metros.B10 metros.C8 metros.D12 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007879Direito AmbientalSobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e,...Questão 457941200138924Direito AmbientalConfigura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais:Questão 457941200148193Direito AmbientalNa responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)Questão 457941200222985Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, com possibi...Questão 457941200434002Direito AmbientalO Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades...Questão 457941200696442Direito AmbientalConfigura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:Questão 457941200819004Direito AmbientalNo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio amb...Questão 457941201213118Direito AmbientalSobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afir...Questão 457941201444333Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável considera o componenteQuestão 457941201609877Direito AmbientalQuando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimôni...