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De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteç...

📅 2022🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200461610
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações de pesca, nacional ou estrangeira, com comprimento total, no valor correspondente a até
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