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A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicaçã...

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457941200461646
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: CONDER - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. Incentivar o aumento do uso da água;
III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

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