Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200461930Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:1457941200461930Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Domingos | Lei Orgânica Municipal de São DomingosTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:ASolicitação da maioria absoluta dos moradores.BOrdem direta do Presidente da República.CCrime de responsabilidade ou infração político-administrativa.DDecisão unilateral do Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125876Legislação Municipal (Santa Catarina)O desrespeito, desacato, ofensa ao servidor competente, o impedimento de acesso ao local em razão de suas funções, o embaraço oposto a qualquer ato de...Questão 457941200249294Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer pr...Questão 457941200301355Legislação Municipal (Santa Catarina)Os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão, por todos os meios a seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos...Questão 457941200684934Legislação Municipal (Santa Catarina)A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (qua...Questão 457941200844289Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941201055834Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941201150820Legislação Municipal (Santa Catarina)A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201458596Legislação Municipal (Santa Catarina)Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município me...Questão 457941201703307Legislação Municipal (Santa Catarina)Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?Questão 457941201745892Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto, servidor é definido como: