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A respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre
Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.
Na hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali...
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a alternativa correta.
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
A Constituição Federal, entre outras proibições que impõe aos Entes Tributantes, veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musica...