De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados: I. o início de programas ou projetos não incluídos na l...

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...

O processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...

Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...

Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que

Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

São condições de elegibilidade

Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto