Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200462027Desconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em...1457941200462027Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDesconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em anos:A5.B15.C3.D2.E25.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017733Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.Questão 457941200042684Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o direito de preferência, no contexto da locação de imóveis urbanos (Lei n° 8.245/91).Questão 457941200174980Legislação FederalO Decreto no 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a pro...Questão 457941200250205Legislação FederalSobre a decisão que reconhece a mora legislativa, proferida no processo de mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941200477562Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em q...Questão 457941200562639Legislação FederalConsidere que a Associação Civil Crédito Seguro ajuizou ação civil pública em face do Banco Crédito Mais requerendo a tutela jurisdicional para defesa...Questão 457941200891254Legislação FederalO órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, éQuestão 457941201165229Legislação FederalO Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores, bem como sem o pagamento de tributos imobiliários p...Questão 457941201206895Legislação FederalDe acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopa...Questão 457941201957247Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...