A demarcação e homologação de terras indígenas no
Brasil são procedimentos administrativos e técnicos
conduzidos pela União, visando garantir os direitos
originários dos povos indígenas sobre seus territórios
tradicionais. O processo envolve estudos antropológicos,
levantamentos fundiários e a expedição de atos
normativos que formalizam o reconhecimento das áreas.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas a
seguir.
I. A demarcação de terras indígenas é um procedimento
administrativo realizado pela União, que inclui estudos
antropológicos, cartográficos e ambientais para a
identificação dos territórios tradicionais.
II. A homologação das terras indígenas é um ato formal
do Presidente da República, que oficializa a demarcação
após o cumprimento dos trâmites técnicos e
administrativos.
III. Estados e Municípios têm competência exclusiva para
definir os limites das terras indígenas, podendo revisar a
demarcação conforme o interesse econômico regional.
Está correto o que se afirma em: