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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da ...
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir. I A coercibilidade caracteriza-se pela possibilidade de a administração pública executar de...
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para p...
A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, hav...
Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por de...
A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por que...
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem...
Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimen...
A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamenta...
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...