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Na ótica do contexto político, a linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da ...
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuí...
João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as prov...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em cas...
A competência constitucional para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens...
Reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é competência do seguinte órgão de segurança pública:
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autorid...
Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação popular destina-se à concretização do princípio r...