Em relação à obrigação tributária, assinale a afir...

Q: Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.

A) A obrigações tributária acessória não subsiste nos casos em que o tributo é declarado inconstitucional. | B) O descumprimento de uma obrigação tributária acessória não a torna obrigação principal, sendo imprescindível a prévia instauração de processo administrativo para análise e defesa do sujeito passivo. | C) A obrigação tributária acessória ostenta caráter dependente em relação à matriz de incidência do tributo, vinculando apenas o contribuinte ou responsável do tributo, quando da ocorrência do fato gerador | D) A obrigação tributária principal se refere ao pagamento do tributo e a acessória ao pagamento de juros e mora. | E) A responsabilidade pelo pagamento do tributo pode ser atribuída a um sujeito que deixa de cumprir com sua obrigação tributária acessória, como o encargo de reter e recolher ao fisco a importância devida por alguém que se encontra no polo passivo de uma obrigação principal.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.

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