Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201425524Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulam...1457941201425524Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Poder Tributário | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e ServiçosCom base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordináriaAo processo administrativo fiscal relativo ao IBS.Ba definição dos produtos da cesta básica com alíquotas reduzidas a zero para IBS e CBS.Cas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).Das regras para a distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Eo tratamento para operações em que o IBS não seja recolhido tempestivamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130305Direito TributárioA entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida so...Questão 457941200319598Direito TributárioUma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo do...Questão 457941200460802Direito TributárioNo que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos juntos à Zona Franca de Man...Questão 457941200558366Direito TributárioA pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil. No caso narrado, o ICMSQuestão 457941200701150Direito TributárioCinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário “E” possui uma doenç...Questão 457941201120366Direito TributárioUm procurador autárquico comparece ao Cartório de Registro de Imóveis requerendo cópias atualizadas das matrículas dos imóveis de titularidade da auta...Questão 457941201407008Direito TributárioVestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou simulação), declaro...Questão 457941201460491Direito TributárioA Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. ...Questão 457941201491941Direito TributárioEm dezembro de 2015, a pessoa jurídica X efetuou a entrega da declaração do imposto sobre a renda pessoa jurídica (IRPJ), relativo a fatos geradores o...Questão 457941201693804Direito TributárioNa ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de pavimentação de vias para facili...