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A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver lo...
Acerca da incorporação imobiliária, julgue o item subsequente.O patrimônio de afetação visa proteger o empreendimento afetado contra os riscos patrimo...
Se a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser ...
De acordo com o decreto em tela, a avaliação de desempenho a ser aplicada deve ser do tipo 180°, uma vez que o escore final resulta das apreciações do...
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Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pe...
De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que p...
Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...