Com relação ao Processo Disciplinar, com base nas
disposições da Lei nº 2.360/2001, avalie as afirmativas
abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atividades, ou que tenha
relação com as atribuições do cargo em que se encontra
investido.
(__) Qualquer servidor que tiver ciência de irregularidade
no serviço público é obrigado a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância administrativa,
ou solicitar ao Prefeito a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar, assegurada ao acusado ampla
defesa.
(__) Quando o ato ou fato irregular for claro e sua autoria
suficientemente provada, a autoridade que tiver
conhecimento da falta solicitará imediatamente ao Chefe
do Executivo a abertura de Sindicância.
(__) Da Sindicância somente poderá resultar a pena de
advertência.
(__) Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que
a infração está capitulada como crime contra a
Administração Pública de acordo com a Lei Penal, a
autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao
Ministério Público, independente da instauração do
processo disciplinar.
(__) O Inquérito Administrativo obedecerá ao princípio do
contraditório, assegurada ao indiciado ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: