Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),...

Q: Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito de Preempção é:

A) Autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. | B) Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. | C) Conferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. | D) Conceder a outrem o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. | E) Conceder ao Poder Público a possibilidade de delimitar área para aplicação de operações consorciadas.

457941200463166

Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito de Preempção é:

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