Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes
afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais da pessoa
com deficiência, visando sua inclusão social e
cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção
de produtos, ambientes, programas e serviços
a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto
específico, com exceção dos recursos de
tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a
pessoa que exerce atividades de alimentação,
higiene e locomoção do estudante com deficiência
e atua em todas as atividades escolares nas
quais se fizer necessária, em todos os níveis
e modalidades de ensino, em instituições
públicas e privadas, excluídas as técnicas ou
os procedimentos identificados com profissões
legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas