Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.

pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.

pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.

pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

A) é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda. | B) pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado. | C) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde. | D) pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência. | E) pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.

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Questão 457941200121763Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)

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Questão 457941200139390Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)

Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declara...

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Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Cor...

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Questão 457941202083810Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)

Consoante a Lei Complementar estadual no 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia:

#Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia)#Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

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