A empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito...

Q: A empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documen

A) correto, pois, embora incida o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas, no caso do Distrito Federal, que tem competência para instituir ambos os impostos, a legislação local admite que se lance apenas o ISSQN, pela soma dos serviços prestados e mercadorias fornecidas. | B) correto, pois incide somente o ISSQN tanto sobre a prestação de serviços, como sobre o fornecimento de alimentação e bebidas. | C) incorreto, pois incide somente o ICMS tanto sobre a prestação de serviços, como sobre o fornecimento de alimentação e bebidas. | D) incorreto, pois, embora incida o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas, no caso do Distrito Federal, que tem competência para instituir ambos os impostos, a legislação local admite que se lance apenas o ICMS, pela soma dos serviços prestados e mercadorias fornecidas. | E) incorreto, pois, na medida em que incide o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas, a empresa deveria ter pagado o ISSQN sobre os serviços prestados e o ICMS sobre a mercadoria fornecida.

457941200463345

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

A empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documentação fiscal relativa ao ISSQN, com a finalidade de documentar tanto a prestação de serviços realizada, como o fornecimento de alimentos e bebidas, pois ela entende que somente este imposto incide sobre o serviço prestado e sobre a alimentação e as bebidas fornecidas. Considerando o disposto na Lei Complementar federal 116/2003, e levando em conta, ainda, que o Distrito Federal tem competência para instituir tanto o ISSQN, como o ICMS, verifica-se que o procedimento da empresa está

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

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