Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200463506Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA...1457941200463506Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que: AA elaboração do EIA e do RIMA é realizada pela equipe técnica multidisciplinar do órgão ambiental competente, correndo por conta do empreendedor todas as despesas e custos respectivos. BPode ser dispensada a realização do EIA no processo de licenciamento caso o órgão ambiental considere inexistente o risco de significativa degradação ambiental, vez que se trata de ato discricionário não sujeito a controle judicial. CAs conclusões do EIA não vinculam a decisão do órgão ambiental competente, que pode conceder a licença de operação mesmo em caso de EIA/RIMA desfavorável (no todo ou em parte). DSendo indisponível o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e em razão do princípio da publicidade, é obrigatória a realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117428Direito AmbientalConsidere as afirmativas abaixo, a respeito do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens por agricultor em sua lavoura: I. O usuário, sem prejuíz...Questão 457941200142945Direito AmbientalCom relação à responsabilidade administrativa ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200157808Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...Questão 457941200254357Direito AmbientalSobre as questões relativas à responsabilidade civil por danos ambientais, segundo decisões consagradas nos Tribunais Superiores, assinale a alternati...Questão 457941200369412Direito AmbientalSobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200599845Direito AmbientalSegundo as disposições da Lei n º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200797785Direito AmbientalAo incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente cau...Questão 457941201245095Direito AmbientalSobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201520340Direito AmbientalSobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201654551Direito AmbientalA água tem um caráter indispensável à vida. As suas múltiplas atribuições e funções tornaram essencial a normatização do seu uso. No regime de outorga...