Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200463663Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:1457941200463663Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Conceitos e Normas Fundamentais | Confissão no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoCom relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:ASomente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.BNa falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.CA circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.DSão características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.EAs pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014247Direito Processual PenalConforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:Questão 457941200235720Direito Processual PenalLevando em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a correta.Questão 457941200705724Direito Processual PenalSobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200776996Direito Processual PenalQuanto ao tema “ação penal”, suas espécies, características e princípios, com base no que dispõe o Código de Processo Penal e no entendimento das Cort...Questão 457941201207379Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201573972Direito Processual PenalEm relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201584766Direito Processual PenalEm relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201690339Direito Processual PenalSobre a Lei n o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir. I - A lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) apresenta como formas de viol...Questão 457941201710955Direito Processual PenalNo que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997742Direito Processual PenalSão providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras: