Conforme disposição expressa da Constituição Feder...

Q: Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

A) Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades. | B) Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades. | C) Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades. | D) Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional. | E) Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional, mas sem responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.

457941200463675

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

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