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Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendi...
Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.
Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem
A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova o...
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não...
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa pri...
Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...
A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.