Acerca do processo administrativo disciplinar, nos...

Q: Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

A) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, deve ser procedida à sua citação para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. | B) O julgamento não está adstrito às conclusões do relatório da comissão de processo administrativo disciplinar, podendo a autoridade julgadora, em qualquer caso, desde que motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade. | C) O processo administrativo disciplinar é dividido em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. | D) O inquérito administrativo compreende instrução, defesa e relatório. | E) Apreciada a defesa do indiciado, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos, mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção e concluirá quanto à inocência ou à responsabilidade do indiciado. O relatório será encaminhado para apreciação da autoridade competente para o julgamento.

457941200464023

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n....

Questões relacionadas para praticar

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n....

Questões relacionadas para praticar