A respeito da proteção ao bem de família, é corret...

Q: A respeito da proteção ao bem de família, é correto afirmar que:

A) sua finalidade precípua não é a proteção à família, mas sim, o direito de moradia como direito fundamental, tanto que pode contemplar bem ocupado por um único indivíduo, o que alguns autores chamam de família unipessoal. | B) caso o valor do imóvel seja elevado a ponto de ultrapassar as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, a lei exclui a sua impenhorabilidade. | C) decorre exclusivamente da lei, não havendo mais sentido o sistema anterior que contemplava o bem de família voluntário. | D) pode ser convencionado por escritura pública, testamento ou doação, o bem imóvel de qualquer valor do patrimônio do instituidor, desde que se destine à residência familiar. | E) a proteção prevista na lei específica (Lei nº 8.090/90) contempla o bem em que a família resida, independentemente da existência de outros bens no patrimônio.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

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