Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200464722A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviç...1457941200464722Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação TributáriaA Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, exceto quanto à taxa:Ade segurança contra incêndio.Bde obras.Cde segurança ostensiva.Dde serviços.Ejudiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416677Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).Questão 457941200476127Legislação EstadualAnalise o texto abaixo.“A pesquisa histórica é pensada como uma resposta a uma indagação, inquietação, espanto com as diferenças entre o hoje e o onte...Questão 457941200483522Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovaçã...Questão 457941200573203Legislação EstadualSão objetivos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), de acordo com a Lei Complementar n° 381, de 07/05/2007, do Estado de Santa Catarina...Questão 457941200793687Legislação EstadualNos termos da Lei n o 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:Questão 457941201117005Legislação EstadualCom base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mín...Questão 457941201251304Legislação EstadualDe acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, a soberania popular será exercida:Questão 457941201278840Legislação EstadualDe acordo com a hierarquia da estrutura do Sistema de Serviços Jurídico da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, o órgão jurídi...Questão 457941201590932Legislação EstadualNo estado de Santa Catarina, a atuação do AEE na área da surdez tem como objetivo principal a promoção do ensino da Libras como primeira língua (L1) e...Questão 457941201978106Legislação EstadualConstitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009: