Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200464841Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,1457941200464841Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito AmbientalEm relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente, Aos bens ambientais são de propriedade da União e dos Estados, que os administram no interesse da coletividade em geral Bo dever do Poder Público em promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente diz respeito ao princípio da informação. Co uso de um bem ambiental, segundo o princípio do poluidor-pagador, deve ser cobrado, tendo em vista que está sendo utilizado um patrimônio da coletividade em proveito particular. Do princípio da precaução corresponde a uma evolução do princípio da reparação de danos, cujo sentido é prevenir e eliminar danos ao ambiente e à biosfera. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123730Direito AmbientalO órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:Questão 457941200286865Direito AmbientalConforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente lice...Questão 457941200610236Direito AmbientalConstitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:Questão 457941201068242Direito AmbientalA Carta Política de 1988 estabelece no artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...Questão 457941201322979Direito AmbientalA Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) éQuestão 457941201589421Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?Questão 457941201605237Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena do infratorQuestão 457941201686514Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta, como um dos seus fundamentos, o uso múltiplo dos recur...Questão 457941201886704Direito AmbientalConforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação estabelece a responsabilidade compartil...Questão 457941202043050Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...