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Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição,
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado mediante
Um determinado grupo de pessoas pertencentes à mesma categoria profissional decidiu se reunir para representar toda essa categoria por meio de uma ass...
De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo es...
Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 19...
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
Profissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, ...
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