Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200464978De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados eletronicament...1457941200464978Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalDe acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados eletronicamente são considerados:Acópias presumidas de boa-fé para todos os efeitos legais.Brepresentantes digitais autenticados com precisão e acurácia para todos os efeitos legais. Coriginais para todos os efeitos legais. Drepresentantes digitais presumidos de veracidade para todos os efeitos administrativos. Ecópias autenticadas para todos os efeitos administrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125339Legislação FederalO Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvi...Questão 457941200294649Legislação FederalSobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir: I. considera-se parte do patrimônio genético existente n...Questão 457941200807123Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 14.129/2021, a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, i...Questão 457941200855444Legislação FederalO Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é elaborado anualmente através de um sistema informatizado (Portal SIPEC – módulo PDP), no qual servidores...Questão 457941200879106Legislação FederalSobre a Lei de cotas, pode-se afirmar que:Questão 457941201019250Legislação FederalO Decreto nº 6.833, de 29/04/2009 instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção...Questão 457941201109498Legislação FederalA Lei 12813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício d...Questão 457941201599639Legislação FederalSegundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser ...Questão 457941201710891Legislação FederalConsiderando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:Questão 457941201817241Legislação FederalObserve as afirmativas a seguir em relação ao item 4.14 da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, referente a auditorias internas. I – O programa de auditoria i...