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Q: José comprou uma unidade de um apartamento em um condomínio, não submetido ao regime do patrimônio de afetação, diretamente com o incorporador. Entretanto, perdeu o emprego e não mais podia pagar as p

A) José poderá não receber nada do que foi pago, desde que tal previsão constasse expressamente do contrato. | B) poderão ser deduzidos os valores correspondentes à fruição do imóvel, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die. | C) poderá incidir pena convencional de até 25%. | D) a comissão de corretagem deve ser restituída a José. | E) a incorporadora somente poderá exigir a pena convencional se comprovar o prejuízo.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias

José comprou uma unidade de um apartamento em um condomínio, não submetido ao regime do patrimônio de afetação, diretamente com o incorporador. Entretanto, perdeu o emprego e não mais podia pagar as prestações contratualmente ajustadas. Postulou o distrato com a incorporadora. Nessa caso, pode-se corretamente afirmar que

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