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Luís Paulo, aluno de Pedagogia, leu um artigo que fazia referência às salas de recursos multifuncionais. Desconhecendo o tema, pediu a um de seus prof...
Do despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminar
A condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1° do Decreto-lei n° 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...
Josh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar...
Uma entidade de direito privado pretende qualificar-se como Organização Social (OS) e prestar serviço à população na área da saúde, e, para isso, prop...
Considere a seguinte situação hipotética. Apura-se que o Prefeito de Antares poderia ter cometido crime de responsabilidade, pois há indícios de que e...
O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compreende:
No que concerne ao Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei n° 12.846/2013, é correto afirmar que
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer me...
O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal no 4.595/64, será constituído: