Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial).
Analise as assertivas a seguir:
I. Políticas sociais e públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção
de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as
distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas
pública e privada, durante o processo de formação social do País.