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A empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidad...

📅 2025🏢 FGV🎯 TJ-SE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200465178
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidade de beneficiamento de grãos no Estado de Sergipe. Para tanto, deve atender às exigências da Lei Estadual nº 8.497/2018, que disciplina o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. A empresa está em dúvida sobre as modalidades de licenciamento disponíveis e os procedimentos a serem seguidos.

Com base na situação apresentada e nos termos da Lei Estadual nº 8.497/2018, é correto afirmar que:
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