Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200465224Os privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime ...1457941200465224Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalOs privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021740Legislação FederalAs normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos d...Questão 457941200436370Legislação FederalO Conselho de Administração é o órgão de orientação e de direção superior, com poderes para: reformar o estatuto, mediante aprovação do presidente da ...Questão 457941200699363Legislação FederalAcerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a...Questão 457941200930829Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941200964292Legislação FederalCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201509523Legislação FederalAs portas do tipo vaivém devem ter visor com largura mínima de 0,20 m, tendo sua face inferior situada a até 1,00 m do piso, e a face superior, no mín...Questão 457941201514410Legislação FederalOs aeródromos civis classificam-se em públicos e privados.Questão 457941201573817Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, em relação ao Plano Nacional de Cultura.Entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, inse...Questão 457941201599860Legislação FederalJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se to...Questão 457941201787815Legislação FederalAcerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa ...